Em meio às crescentes tensões do comércio internacional, o Brasil posicionou-se de maneira contundente diante da Organização Mundial do Comércio (OMC), denunciando o governo de Donald Trump por promover um “ataque sem precedentes” ao sistema multilateral que rege as trocas globais. A acusação se refere ao novo pacote tarifário imposto unilateralmente pelos Estados Unidos, o chamado “tarifaço”, que atinge em cheio diversas economias — inclusive a brasileira.

Sob a ótica da geopolítica contemporânea, esse episódio representa mais do que um simples embate econômico: revela um movimento mais amplo de erosão das instituições multilaterais construídas no pós-guerra, com impacto direto sobre o equilíbrio entre as nações. O protecionismo, mais uma vez, retorna ao centro do palco internacional, desta vez sob a bandeira de um nacionalismo econômico norte-americano que despreza pactos históricos em nome de uma suposta “segurança nacional”.

A escalada das tarifas e a reação brasileira

Desde seu retorno à presidência em 2025, Donald Trump tem agido com agressividade contra o que considera práticas comerciais injustas por parte de seus parceiros. A retórica de “América primeiro” evoluiu para políticas concretas de taxação: em apenas seis meses, praticamente todas as nações com relações comerciais com os EUA foram atingidas por tarifas adicionais.

O Brasil, por exemplo, foi um dos alvos preferenciais. A partir de 6 de agosto, boa parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos será taxada em até 50%, conforme decreto publicado pela Casa Branca. Trata-se de um movimento raro, não apenas pela magnitude da tarifa, mas também por seu caráter nitidamente político. O governo Trump justificou a medida com base em alegações de “tratamento injusto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro — uma justificativa frágil, que rompe com a tradição técnica e econômica dos argumentos tarifários.

O princípio do multilateralismo sob ataque

Para entender o que está em jogo, é necessário olhar para os fundamentos do comércio global. A OMC, fundada em 1995 como sucessora do GATT de 1947, foi criada com o objetivo de promover previsibilidade, transparência e concorrência leal entre as nações. Entre seus pilares estão o princípio da não-discriminação, a proibição de restrições quantitativas e a obrigação de estender benefícios comerciais concedidos a um país a todos os outros membros — a chamada cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF).

O tarifaço de Trump, ao impor taxas diferentes a parceiros distintos e incentivar acordos bilaterais parciais, fere esses princípios de maneira direta. Especialistas, como o advogado David Collins, da City St. George’s, University of London, apontam que as medidas violam o artigo II do GATT, que obriga os países a respeitar os limites tarifários previamente acordados. E mais: os acordos recentes assinados por Washington com países como Reino Unido, Vietnã e Japão também colidem com o artigo I, que versa sobre a NMF.

Justificativas frágeis e segurança nacional como escudo

O governo americano tem tentado enquadrar suas ações como exceções permitidas pela OMC, alegando preocupações de segurança nacional. Entretanto, essa justificativa tem sido amplamente rejeitada pela comunidade internacional. Kathleen Claussen, da Universidade Georgetown, argumenta que “ninguém, exceto o próprio governo Trump, apoia esse argumento”. Para ela, a utilização da segurança nacional como pretexto tem sido aplicada de forma vaga e oportunista.

O caso do Brasil ilustra bem essa manipulação. A imposição da tarifa de 50% é a única com motivação declaradamente política, em resposta ao tratamento interno de um ex-presidente brasileiro. Para além do anacronismo jurídico, trata-se de uma estratégia que minaria o próprio conceito de previsibilidade que sustenta o comércio internacional.

A paralisia institucional da OMC

A crise se agrava quando observamos o funcionamento interno da OMC. Desde 2019, o Órgão de Apelação da instituição — responsável por revisar decisões em disputas comerciais — está paralisado, fruto do bloqueio sistemático dos EUA à nomeação de novos juízes. Isso significa que, mesmo que um país vença uma disputa no sistema de resolução de conflitos da OMC, basta que a parte perdedora entre com um recurso para que o processo fique indefinidamente suspenso.

A ironia é cruel: os Estados Unidos, que ajudaram a construir o sistema multilateral pós-1945, agora sabotam seu próprio legado. Como resultado, a OMC vê sua capacidade de intermediação e arbitragem minada, colocando em xeque sua relevância futura.

O retorno dos acordos bilaterais e a fragmentação da ordem global

Frente ao bloqueio institucional, muitos países têm optado por firmar acordos bilaterais diretamente com os EUA para garantir o acesso ao mercado americano. Essa movimentação, embora compreensível do ponto de vista pragmático, é vista com preocupação por juristas e analistas internacionais.

David Collins alerta que esses pactos parciais violam a natureza dos acordos de livre comércio aceitos pela OMC. Para serem reconhecidos, tais tratados precisam abranger “substancialmente todo o comércio” entre as partes — e não apenas setores específicos. No entanto, os acordos firmados com o Japão ou o Vietnã, por exemplo, não seguem esse padrão.

Essa fragmentação do comércio global ameaça estabelecer uma nova ordem baseada na força econômica e na diplomacia do constrangimento, enfraquecendo a solidariedade internacional e aumentando a vulnerabilidade das economias periféricas.

O Brasil entre a diplomacia e o pragmatismo

Diante desse cenário, o Brasil se vê diante de um dilema estratégico. De um lado, defende com razão o sistema multilateral de comércio, do qual é beneficiário histórico. De outro, sofre retaliações políticas de uma potência que já foi aliada e agora atua como adversária comercial.

Mais do que nunca, o país precisa combinar firmeza diplomática com articulação estratégica. A denúncia na OMC é uma etapa fundamental, mas precisa vir acompanhada de esforços para diversificar mercados, investir em acordos com outras potências comerciais e fortalecer o Mercosul como bloco regional.

Além disso, o Brasil precisa compreender que a retórica da “reciprocidade” usada por Trump tem apelo doméstico nos EUA — mas no plano internacional, mascara práticas de dominação econômica e quebra de regras consensuais.

O futuro da OMC: entre a resistência e a reconstrução

Ainda é cedo para decretar o fim do sistema multilateral de comércio, mas os sinais de sua fragilidade são inegáveis. Para Kathleen Claussen, há uma centelha de esperança: “A maioria dos países ainda acredita nas regras e vai fazer tudo que pode para preservar a OMC.”

A grande incógnita é se esse esforço coletivo será suficiente sem o engajamento dos EUA — país que, apesar de suas transgressões, ainda é um dos principais contribuintes financeiros da organização e pilar estrutural do sistema.

O mundo se aproxima de um ponto de inflexão: ou os países reforçam o compromisso com o multilateralismo, mesmo diante das adversidades, ou assistirão à consolidação de uma ordem fragmentada, volátil e potencialmente conflitiva.