A recente decisão do governo português de notificar 18 mil imigrantes em situação irregular para deixarem o país em até 20 dias tem gerado intensos debates sobre políticas migratórias, direitos humanos e o contexto político-eleitoral em Portugal. Entre os afetados, encontram-se cidadãos de diversas nacionalidades, incluindo brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira no país.

Contexto Político e Eleitoral

O anúncio das notificações ocorreu em meio à campanha para as eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de maio de 2025. O governo de centro-direita, liderado por Luís Montenegro, enfrenta críticas por supostamente utilizar a questão migratória como estratégia eleitoral, desviando o foco de escândalos de corrupção envolvendo o primeiro-ministro. A oposição socialista acusa o governo de instrumentalizar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para fins políticos .

A Situação dos Imigrantes

A AIMA iniciou a emissão de 4.574 notificações, com a expectativa de alcançar 18 mil imigrantes cujos pedidos de residência foram negados por não cumprirem as regras locais. Os notificados têm 20 dias para deixar o país voluntariamente; caso contrário, poderão ser deportados coercitivamente .

Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, muitos dos afetados já tinham ordens de saída da Europa emitidas por outros países ou tiveram suas autorizações de residência negadas por “situações criminais” .

Impacto na Comunidade Brasileira

A Embaixada do Brasil em Portugal acompanha de perto a situação, buscando informações sobre o número exato de brasileiros afetados. Embora os brasileiros sejam a maior comunidade estrangeira em Portugal, a embaixada afirma que o número de brasileiros em situação irregular é irrisório .

Em 2024, 1.470 brasileiros tiveram a entrada negada em Portugal, representando 85% dos indeferimentos de entrada, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna .

Reações da Sociedade Civil

Organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, como a Casa do Brasil em Lisboa, criticaram a medida, associando-a a uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção dos escândalos políticos. A presidente da CBL, Ana Paula Costa, questionou se a imigração está sendo usada como “bode expiatório” para os problemas reais do país .

Análise Geopolítica

A decisão de Portugal reflete uma tendência mais ampla na Europa de endurecimento das políticas migratórias, influenciada por pressões internas e externas. O aumento da imigração nos últimos anos, impulsionado por crises econômicas e conflitos em diversas regiões, tem levado países europeus a adotarem medidas mais restritivas.

Em Portugal, a política de “manifestação de interesse”, implementada em 2017, permitiu a regularização de imigrantes que comprovassem vínculos laborais ou familiares. No entanto, a sobrecarga administrativa e os atrasos nos processos de análise resultaram em uma fila de cerca de 110 mil pedidos de residência aguardando decisão .

Considerações Finais

A notificação de 18 mil imigrantes para deixarem Portugal levanta questões complexas sobre a gestão da imigração, os direitos dos estrangeiros e o uso político de temas sensíveis. É essencial que as autoridades portuguesas conduzam o processo com transparência, respeito aos direitos humanos e diálogo com os países de origem dos imigrantes.

Para os brasileiros em Portugal, é fundamental manter-se informado, buscar apoio junto à embaixada e consulados e, se necessário, procurar assessoria jurídica para garantir seus direitos.